Câmara Municipal de Barão (RS)
Dá nova redação aos artigos 1º, 2º e ao parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal 1.103 de 23 de março de 2004 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de abril de 2019
Autoria: Vereador Dalcir Luis Ebeling
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.333, de 06 de dezembro de 2019Dá nova redação a ementa da Lei nº 2290/2019 que alterou os artigos 1º, 2º e ao parágrafo único do artigo 3º da lei 1.013 de 23 de março de 2004 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.079, de 14 de maio de 2026Cria no Poder Legislativo o cargo em Comissão de Secretário Executivo