Câmara Municipal de Barão (RS)
Lei Ordinária nº 1.013, de 23 de março de 2004
Cria, na Câmara Municipal, o cargo de secretário executivo, de provimento em comissão, e dá outras providências.
- Data
- 23 de março de 2004
- Número
- 1013
- Publicação
- 23 de março de 2004
- Vigência
- 14 de maio de 2026
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.079, de 14 de maio de 2026Cria no Poder Legislativo o cargo em Comissão de Secretário Executivo