Câmara Municipal de Barão (RS)
Delimita o perímetro urbano da linha Francesa Baixa.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.762, de 15 de agosto de 2023Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1906 de 16 de julho de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.953, de 26 de março de 2025Cria e unifica o perímetro urbano de Barão e dá outras providências