Câmara Municipal de Barão (RS)
Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 1906 de 16 de julho de 2014
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de julho de 2023
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.906, de 16 de julho de 2014Delimita o perímetro urbano da linha Francesa Baixa.