Câmara Municipal de Barão (RS)
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.228, de 18 de outubro de 2006Acrescenta parágrafo segundo ao artigo 84 da Lei Municipal nº 1182, de 07 de junho de 2006, que trata do regime jurídico dos servidores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.795, de 02 de outubro de 2013Altera a Lei Municipal nº 1182, de 07 de junho de 2006, Regime Jurídico dos servidores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.812, de 08 de novembro de 2013Altera a redação dos artigos 20, 21 e 22 da Lei Municipal nº 1182, de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.827, de 20 de dezembro de 2013Altera a Lei Municipal nº 1182, de 07 de junho de 2006, Regime Jurídico dos servidores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.850, de 20 de fevereiro de 2014Altera redação do artigo 170 da Lei nº 1182 de 07 de junho de 2006 - Regime Jurídico dos Servidores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.039, de 22 de outubro de 2015Altera o parágrafo único do artigo 61 da Lei Municipal nº 1182, de 07 de junho de 2006, que institui o Regime Jurídico dos servidores.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.242, de 22 de agosto de 2018Altera o inciso I, do artigo 116, da Lei Municipal nº 1182, de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.362, de 27 de março de 2020Acrescenta o inciso VII ao art. 106, da Seção II - A ao Capítulo IV, o Capítulo IV - A e as Seções I, II e III a Lei Municipal nº 1182 de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.557, de 15 de fevereiro de 2022Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1182 de 07 de junho de 2006, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.690, de 06 de dezembro de 2022Inclui os parágrafos quarto e quinto ao artigo 196 da Lei Municipal nº 1182 de 07 de junho de 2006 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores, alterada pela Lei Municipal nº 2059 de 22 de dezembro de 2015.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.824, de 03 de abril de 2024Altera a Lei Municipal nº 1182 de 07 de junho de 2006 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.101, de 05 de agosto de 2026Altera a Lei Municipal nº 1182 de 07 de junho de 2006 que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores