Câmara Municipal de Barão (RS)
Altera a Lei Municipal nº 1182 de 07 de junho de 2006 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2024
Autoria: Executivo Municipal - Mandato 2021/2024
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.182, de 07 de junho de 2006Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências.