Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA 1992
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 25 de outubro de 1993MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 13 §§ 1º E 2º, ART. 20, §§ 1º, 2º, 3º E 4º E O ART. 56, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 2, de 25 de outubro de 1993MODIFICA A REDAÇÃO DO §6º DO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 3, de 14 de dezembro de 1993ADITA O §5º AO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 4, de 07 de junho de 1994ALTERA O ART. 60 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 5, de 20 de setembro de 2000DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 E INSERE O PARÁGRAFO ÚNICO, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 6, de 21 de dezembro de 2000DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O QUAL DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 7, de 08 de agosto de 2001DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 18, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O QUAL DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 8, de 13 de março de 2002MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 60, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 9, de 18 de junho de 2002ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 10, de 10 de março de 2004ALTERA O ART. 12 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 11, de 14 de dezembro de 2004ACRESCENTA O §1º AO ART. 60, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O QUAL DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS ANUAIS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 12, de 14 de dezembro de 2004DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 90, DA LEI ORGÂNCIA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O QUAL DISPÕE SOBRE A GESTÃO DA TESOURARIA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 08 de março de 2006DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 2º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 14, de 18 de dezembro de 2007ACRESCENTA OS §§ 2º, 3º, 4º E 5º AO ART. 60 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Reeditada com alteração pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 15, de 02 de dezembro de 2009ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 16, de 25 de junho de 2010REVOGA ARTIGOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reeditada com alteração pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 17, de 29 de novembro de 2010DISPOES SOBRE: ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNClAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 18, de 05 de julho de 2011DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13, DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 19, de 09 de agosto de 2018ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I, II E III DO § 6º DO ART. 85 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 20, de 22 de outubro de 2019ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 13 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 21, de 19 de novembro de 2019ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA "D" DO INCISO III DO ART. 171- A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 22, de 20 de outubro de 2021ACRESCENTA ARTIGO NA LEI ORGÂNICA QUE DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 23, de 01 de agosto de 2023ALTERA O §1º DO ARTIGO 85-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DAS EMENDAS IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 24, de 20 de março de 2024ACRESCENTA O §4º, NO ART. 85-A, DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR.
Alterado(a) pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica nº 25, de 15 de julho de 2025ALTERA O § 1º DO ART. 85 E O 85-A, ACRESCENTA O INCISO III AO § 1ª, DO ART. 85, O § 1ª-A AO ART. 85-A E O ART. 85-B À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-RR.