Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ADITA O §5º AO ART. 40 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de outubro de 1993
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica do Município de Boa Vista nº 1, de 11 de julho de 1992LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA 1992