Câmara Municipal de Boa Vista (RR)
ACRESCENTA O §4º, NO ART. 85-A, DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA - RR.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de fevereiro de 2024
Autores: Adjalma Gonçalves, Aline Rezende, Bruno Perez, Dr. Ilderson Pereira, Genilson Costa, Insp. Daniel Mangabeira, Ítalo Otávio, Juliana Garcia, Kleber Siqueira, Leonel Oliveira, Sandro Bare, STen. Vélton, Thiago Fogaça, Tuti Lopes, Vavá do Thianguá, Zélio Mota
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica do Município de Boa Vista nº 1, de 11 de julho de 1992LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA 1992
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.