Legislação municipal · Vilhena (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o parágrafo único do artigo 49 da Lei Complementar Nº 007, de 24 de outubro de 1996.
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.715, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 851.451,00 no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos do Governo Federal, no valor de R$ 6.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 891.868,00 no vigente Orçamento-Programa.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, COM RECURSOS DO ESTADO E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 105.691,60 NO VIGENTE ORÇAMENTO-PROGRAMA.
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Procuradores Municipais e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de gratificação especial extraordinária aos servidores municipais da área da saúde e dá outras providências.
Acresce, revoga e altera dispositivos da Lei nº 5.793, de 14 de junho de 2022.
Dispõe sobre a extinção do fundo especial da Câmara de Vereadores - FECAM e dá outras providências.
Autoriza o Município a celebrar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Rondônia - SEBRAE/RO.
Altera o Anexo I da Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002 e alterações e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 597.075,00 no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa.
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
Altera o artigo 1º, o caput do artigo 2º, o parágrafo único do artigo 3º e o Anexo I, e acresce o § 2º ao artigo 3º da Lei nº 5.086, de 7 de junho de 2019 e dá outras providências.
Institui o Plano de Carreira, Cargo e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Vilhena e dá outras providências.
Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos servidores do Instituto de Previdência do Município - IPMV e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de Alvará de Localização e Funcionamento para Imóveis Industriais e Comerciais, e Habite-se para Imóveis Residenciais Irregulares, e dá outras providências.
Altera o Anexo III da Lei nº 5.792, de 14 de junho de 2022.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 17h40 · Norma mais recente da lista: 04/08/2022
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026