Legislação municipal · Vilhena (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.027.141,35 (três milhões vinte e sete mil cento e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos) no vigente Orçamento-Programa.
Altera o artigo 7º e o Anexo I da Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002, que dispõe sobre o quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde - PACS.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 50, de 13 de dezembro de 2001, que institui o parcelamento do solo do município, e dá outras providências.
Revoga a Lei Nº 3.479, de 17 de maio de 2012, e Restaura a vigência da Lei nº 2.490, de 14 de outubro de 2008, que cria, oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil professora Noeme Barros Pereira.
Oficializa a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil Mário Grasso.
Denomina e oficializa Praça Jaime Alves dos Santos o próprio público localizado no Lote 13, Quadra 02, do Setor 69, Bairro Cidade Nova.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 529.858,71 no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.268.693,20 no Orçamento-Programa e da outras providências.
Altera o anexo I da Resolução nº 013, de 7 de fevereiro de 2018.
Institui o Programa Municipal de fornecimento gratuito de uniformes escolares aos alunos da Rede Municipal de Educação.
Denomina e oficializa Rua Dahy Ferreira a atual Rua 11607, localizada no Setor 116 - Residencial União.
Denomina e oficializa Rua Rovena Maffi Nicolodi as Ruas 22 e 5204.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 177.615,73 no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 189.580,00 no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 58.124,00 no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 142.874,12 no vigente Orçamento-Programa da SEMUS, para aquisição de equipamentos e material permanente para atender o Programa Melhor em Casa, com recursos do Governo Federal.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 224.900,00 no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 63.713,34 no vigente Orçamento-Programa.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.000.000,00 no vigente Orçamento-Programa.
Acresce dispositivos a Lei Orgânica do Município de Vilhena - RO.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 17/04/2023