Legislação municipal · Vilhena (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre autorização para Remanjemento no valor de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para o pagamento de hora delegada que consiste na atuação remunerada de agentes de segurança pública durante seus períodos de folga, com a finalidade de reforçar o policiamento ostensivo e as ações de interesse local.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Trânsito - Semtran, para reforma do ponto de mototaxistas.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Administração - Semad, para aquisição de uma empilhadeira elétrica a fim de atender as necessidades do Almoxarifado Central.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Trânsito - Semtran, para adequação de execução orçamentária da Emenda Impositiva nº 148/2025, destinada para aquisição de equipamentos de proteção individual.
Denomina Rua Luiz de Andrade a atual Rua CV5-08, no Bairro Cidade Verde V.
APROVA as contas do Poder Executivo referente ao exercício de 2024, de responsabilidade do Prefeito Flori Cordeiro de Miranda Júnior.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, proveniente de recursos do Governo Estadual, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para execução de exames de Ressonância Nuclear Magnética - RNM.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, por Superávit Financeiro, proveniente de recursos do Governo Federal, no valor de R$ 1.675.880,00 (um milhão seiscentos e setenta e cinco mil oitocentos e oitenta reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para continuidade da execução dos programas oriundos da política pública aplicada à saúde.
Dispõe sobre autorização para Remanejamento no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria e Comércio - Semtic, para viabilizar a parceria entre a Prefeitura e a Associação Comercial e Empresarial de Vilhena (ACIV), no âmbito da campanha “Vilhena - Show de Prêmios”.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$596.298,88 (quinhentos e noventa e seis mil duzentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para construção de uma escola de Educação Infantil - Creche Tipo 2, localizada no Bairro Maria Moura.
Autoriza a condução de veículos oficiais por servidores públicos municipais habilitados não ocupantes do cargo de motorista e dá outras providências.
Altera a Lei nº 133, de 12 de maio de 1987, que dispõe sobre a criação do Parque de Exposições de Vilhena, e a Lei nº 6.123, de 25 de setembro de 2023, que dispõe sobre autorização para realização de festas e eventos por particulares em imóveis públicos sem uso definido.
NOVA VERSÃO: Denomina Rua Sebastião Beatto a atual Rua 8221, nos Residenciais Barão do Melgaço I, Barão do Melgaço II e Alto dos Parecis.
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 1.554.000,00 (um milhão quinhentos e cinquenta e quatro mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para contratação de serviços especializados de saúde, devido à crescente demanda de consultas e procedimentos especializados no âmbito do SUS.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.514.489,09 (três milhões quinhentos e quatorze mil quatrocentos e oitenta e nove reais e nove centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para continuidade da execução dos programa oriundos da política pública aplicada à saúde.
Dispõe sobre a Transposição no valor de R$ 1.326.000,00 (um milhão trezentos e vinte e seis mil reais) no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Educação - Semed, para pagamento de obrigações patronais, salário família e auxílios alimentação e transporte dos servidores da Rede Municipal de Ensino.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para aquisição de materiais permanentes com a finalidade de atender a Casa de Apoio do Município de Vilhena situada em Porto Velho, com recursos do Governo Estadual.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, por Superávit Financeiro, no valor de R$ 524.105,78 (quinhentos e vinte e quatro mil cento e cinco reais e setenta e oito centavos), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para pagamento dos profissionais médicos da Atenção Especializada.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 115.341,47 (cento e quinze mil trezentos e quarenta e um reais e quarenta e sete centavos), no vigente Orçamento-Programa do Gabinete do Prefeito, para execução da reforma geral do vestiário do Tiro de Guerra.
Dispõe sobre autorização para Transposição no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), no vigente Orçamento-Programa da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, para viabilizar o Contrato de Gestão nº 06/2026, celebrado com a Organização Social Santa Rita, responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das ações assistenciais.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 09h08 · Norma mais recente da lista: 05/05/2026