Legislação municipal · Vale do Paraíso (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 1.042.269,42, incorporação dos elementos de despesa 4.4.90.30.00 e 4.4.90.39.00, e dá outras providências
Concede adiantamento a Maeston Teixeira de Sena no valor de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) e dá outras providências.
Nomeia Comissão Especial para a realização de Concurso Público e da outras providências.
Altera o valor do Auxílio Alimentação dos Servidores e Vereadores da Câmara Municipal de Vale do Paraíso.
Nomeia Adriano Ramos para o cargo de Assessor Parlamentar.
Acrescenta os arts. 302-A a 302-J ao Título XX e o Capítulo II-A ao texto da Lei Orgânica do Município de Vale do Paraíso - RO.
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vale do Paraíso, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras providências.
AUTORIZA O PAGAMENTO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.175/2018, INSTITUINDO APORTE FINANCEIRO ANUAL PARA CUSTEIO ADMINISTRATIVO DO IPMVP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.477, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE-FEIRA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO RO.
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DO CARGO DE MÉDICO, CONSTANTE NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO PARAÍSO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 809, DE 5 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.428, DE 19 DE MAIO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA VALE-FEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO RO.
Inclui dispositivos relativos às ações do Selo UNICEF na Lei nº 2.481/25, que institui o Plano Plurianual do Município de Vale do Paraíso - RO para o período de 2026/2029.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO PARA CAMPEONATOS, TORNEIOS E CONCURSOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece o Auxílio Extraordinário, para o exercício de 2025, aos servidores ativos do Quadro Administrativo da Câmara Mu-nicipal de Vale do Paraíso e aos de outros órgãos colocados à sua disposição.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO PARAÍSO - RO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 - LOA.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária LDO de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e Superávit Financeiro, no orçamento vigente, no valor de R$ 6.612.211,72, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.51.00, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento vigente, no valor de R$ 951.596,31, incorporação do elemento de despesa 4.4.90.52.00 e dá outras providências.
Nomear Comissão Especial para análise e manifestação sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 13/2025
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h15 · Norma mais recente da lista: 05/02/2026