Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 20% DO TOTAL FIXADO NA LEI Nº 370 DE 30/12/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 397, de 31 de outubro de 2003ALTERA O ART. 1° D A LEI Nº 376 DE 06 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 407, de 24 de dezembro de 2003ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 376 DE 06 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.