Câmara Municipal de Vale do Paraíso (RO)
Lei Ordinária nº 397, de 31 de outubro de 2003
ALTERA O ART. 1° D A LEI Nº 376 DE 06 DE MARÇO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de outubro de 2003
- Número
- 397
- Publicação
- 31 de outubro de 2003
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 376, de 06 de março de 2003AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ATÉ O LIMITE DE 20% DO TOTAL FIXADO NA LEI Nº 370 DE 30/12/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.