Legislação municipal · Urupá (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece Regime de Adiantamento, e adota outras providencia
Autoriza o poder executivo a abrir Crédito Adicional suplementar por superávit financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Saúde no valor total de R$ 200.935,20 (duzentos mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte centavo), proveniente do saldo remanescente do exercício de 2020, e adota outras providencias.
Institui o Programa Farmácia Solidária no município de Urupá-Ro
INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E AMPLIA EXIGENCIA DOCUMENTAL PARA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA NO MUNICIPIO DE URUPÁ
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal n. 14.113, de 25 de Dezembro de 2020 e Revoga as Leis Municipais n. 330/2009, 368/2009 e 456/2011 e dá outras providências.
Dispõe sobre ação Financeira Direta Escolar- AFINDE para as escolas públicas municipais e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA AO PATRIMÔNIO DO PODER EXECUTIVO DE BENS MÓVEIS POR OBSOLESCÊNCIA OU IMPRESTABILIDADE QUE RELACIONA, PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE URUPÁ/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR VINCULAÇÃO DE RECEITA, NO VALOR TOTAL DE R$ 39.472,96 ( TRINTA E NOVE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E NOVENTA SEIS CENTAVOS) EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA- SEMEC, PROVENIENTE DE RECURSOS DO CONVÊNIO N. 015/PGE-2021, PARA DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE COMPUTADORES E CONDIONADORES DE AR PARA BIBLIOTECA MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR VINCULAÇÃO DE RECEITA, EM FAVOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO VALOR TOTAL DE R$ 88.890,19 (OITENTA E OITO MIL, OITOCENTOSE NOVENTA REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), PROVENIENTES DE RECURSO EXTRAÓRDINARIO REPASSADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAS E CONTRATAÇAÕ DE SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID- 19, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial por superávit financeiro, em favor da secretaria municipal de saúde no valor de R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais), para devolução de valores remanescentes de recursos provenientes dos convênios n. 104/PGE/2018 E 440/PGE/2018, e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por superávit financeiro do exercício anterior, em favor da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento para contratação de empresa especializada para realizar serviço de topografia do Setor 05, setor chacareiro, e complementação dos setores 02, 03 e 04 , e adota outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial por vinculação de receita, no valor total de R$212.550,00 ( duzentos e doze mil e quinhentos e cinquenta reais ) em favor da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento - SEMINFRA, proveniente de recursos do Convênio n. 152/2020/PJ/DER-RO, apara despesas com aquisição de tubos de aço corrugado, e adota outras providências.
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES DO PARLAMENTO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE URUPÁ/RO.
FIXA O PRAZO PARA O REGISTRO DAS CHAPAS QUE IRÃO CONCORRER AOS CARGOS DA MESA DIRETORA PARA O BIENIO 2023/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
DECRETA LUTO OFICIAL EM DECORRENCIA DO FALECIMENTO DO VEREADOR MARCELO PEREIRA DE LIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
ESTABELECE REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Que Autoriza a contratação emergencial temporária, para atender excepcional interesse público na forma do artigo 37, inciso IX da Constituição Federal e artigo 5º, inciso I da Lei Orgânica Municipal, para contratação de Professores e Psicólogo revoga a lei n. 925/2020 e adota outras providências.
NOMEAR SR. ADILSON NEVES MAGALHAES, NA FUNÇÃO DE ASSESSOR TECNICO CONTÁBIL DA PRESIDENCIA E DÁ PUTRAS PROVIDÊNCIAS
“Dispõe sobre a delegação de atribuições a servidora Srª CLEUNICE HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA e adota outras providências”.
NOMEAR A SRA. ESILANE GONÇALVES RODRIGUES, NA FUNÇÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DE PROTOCOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 19h31 · Norma mais recente da lista: 01/06/2021