Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Disciplina o Serviço de Transporte Escolar no Município de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 957, de 17 de junho de 2013“Altera a Lei Municipal nº.810/2012 na forma que especifica e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.227, de 26 de maio de 2015"Altera a Lei Municipal nº.810-2012, na forma que especifica"
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.320, de 22 de dezembro de 2023"Dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei Municipal nº. 810/2012".
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.652, de 16 de dezembro de 2025"Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 810, de 20 de março de 2012, que disciplina o Serviço de Transporte Escolar no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências."