Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Dispõe sobre a alteração do art. 6º da Lei Municipal nº. 810/2012".
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de dezembro de 2023
Autoria: Alcino Bilac Machado - admin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 810, de 20 de março de 2012"Disciplina o Serviço de Transporte Escolar no Município de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.