Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Altera o artigo 6º da Lei Municipal nº 810, de 20 de março de 2012, que disciplina o Serviço de Transporte Escolar no Município de São Francisco do Guaporé/RO, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2025
Autoria: José Wellington Drumond Gouvea - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 810, de 20 de março de 2012"Disciplina o Serviço de Transporte Escolar no Município de São Francisco do Guaporé/RO e dá outras providências"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.