Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
“Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, em sua reformulação”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de setembro de 2024
Autoria: Mesa Diretora - MD
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 2, de 19 de fevereiro de 2025“Altera o § 1º do Art. 190, da Resolução Legislativa nº.03/2024 – Regimento Interno”.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 4, de 11 de março de 2025“Altera o Inciso I do Art. 161, da Resolução Legislativa nº.03/2024 – Regimento Interno”.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 9, de 30 de setembro de 2025"Altera o caput do art. 152 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO"
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 10, de 07 de outubro de 2025“Inclui o § 4º e §5º no Art. 36 na Resolução Legislativa nº03/2024 - Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO”.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução Legislativa nº 4, de 10 de setembro de 2026"Altera o art. 18, bem como cria os §§1º, 2º e 3º, da Resolução Legislativa n. 003/2024 – Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé/RO, para adequar o período de realização da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio da Legislatura ao entendimento do Supremo Tribunal Federal - STF, e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.