Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
“Altera o § 1º do Art. 190, da Resolução Legislativa nº.03/2024 – Regimento Interno”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de dezembro de 2024
Autoria: Braz Carlos Correia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução Legislativa nº 3, de 01 de outubro de 2024“Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé, em sua reformulação”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.