Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Acrescenta o inciso VII, VIII ao art. 2º e o § 5º ao art. 16 e o item X no anexo II da Lei nº.1.102/2014 e da outras providências"
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta dispositivo
Lei Municipal nº 1.102, de 23 de junho de 2014"Dispõe sobre a instituição do Programa A HORA DO PRODUTOR, voltado para a Agricultura Familiar e dá outras providências"
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.394, de 14 de dezembro de 2016"Dispõe sobre a instituição do Programa A HORA DO PRODUTOR e dá outras providências"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.