Câmara Municipal de São Francisco do Guaporé (RO)
"Altera o Art. 1º da Lei Municipal nº.1.102/2014 e inclui o anexo II, na forma especifica";
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.102, de 23 de junho de 2014"Dispõe sobre a instituição do Programa A HORA DO PRODUTOR, voltado para a Agricultura Familiar e dá outras providências"
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 1.394, de 14 de dezembro de 2016"Dispõe sobre a instituição do Programa A HORA DO PRODUTOR e dá outras providências"