Legislação municipal · São Felipe D'Oeste (RO)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Projeto de Lei nº. 1615/2025 que “Abre Crédito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 38.630,71 – Devolução saldo transporte escolar - SEMED e dá outras providências”.
ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 4 DE 2023 NO QUE DIZ RESPEITO À CARGA HORÁRIA, REMUNERACÃO DOS CARGOS TÉCNICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A RESOLUÇÃO N.º 4 DE 2023 NO QUE DIZ RESPEITO À CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE CONTOLADOR INTERNO E ADVOGADO.
"Aprova as contas do prefeito do município de São Felipe D’Oeste referente ao exercício financeiro de 2022."
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIO DE SÃO FELIPE D’OESTE PARA A 8ª LEGISLATURA (2025-2028).
Revoga o Artigo 3º da Resolução 05/2020.
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FELIPE D’OESTE, NO QUE TANGE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS.
Dispõe sobre a concessão de diárias a Vereadores e Servidores em viagem de interesse do Legislativo e dá outras providências.
Altera os anexos da RESOLUÇÃO 004/2021 DE 14 de maio de 2021 e autoriza a readequação salarial dos cargos efetivos do quadro de servidores do Poder Legislativo Municipal.
Aprova as contas do prefeito do município de São Felipe D’Oeste referente ao exercício financeiro de 2021
FIXA O SUBSIDIO PARA A 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 7ª LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 52.739,01 para fins de cumprimento ao Termo de Convênio do Estadual nº 236/PGE-2020 – Aquisição de Cestas Básicas, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar por Anulação no valor de R$ 225,62 para fins de cumprimento ao Termo de Convênio do Estadual nº 236/PGE-2020 – Aquisição de Cestas Básicas, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 155.681,32 para fins de cumprimento ao Termo de Convênio do Transporte Escolar/2020 (devolução de Recursos), e dá outras providências”.
Autoriza excepcionalmente o Poder Executivo Municipal a realizar a compra de plantão médico hospitalar e fisioterapeuta e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por anulação no valor de R$ 123.000,00 - SEMAF e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 290.000,00 para Contratação de Sv. Construção Civil para Quadra Esportiva com Grama Sintética e cumprimento ao Termo de Convênio Plataforma + Brasil nº 897593/2020 e Termo de Convênio 029/DPCN/2020 e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 290.000,00 para Contratação de Sv. Construção Civil para o Auditório Municipal e cumprimento ao Termo de Convênio Plataforma + Brasil nº 897571/2020 e Termo de Convênio 015/DPCN/2020 e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro no valor de R$ 154.489,16 para manutenção da iluminação pública e dá outras providências.”
Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Especial por Recurso Vinculado no valor de R$ 295.333,33 para aquisição de Retroescavadeira e cumprimento ao Termo de Convênio nº 047/2020/FITHA-RO e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h22 · Norma mais recente da lista: 20/01/2025