Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Regulamenta a Lei Complementar n.º 251, de 26 de dezembro de 2005, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil no Município de Porto velho – COMDEC/PVH.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Complementar nº 251, de 26 de dezembro de 2005“Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 12.060, de 06 de abril de 2011Nomear membros para comporem o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CMDDM.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 13.362, de 20 de janeiro de 2014“Altera dispositivos do Decreto nº 10.289 de 06 de fevereiro de 2006, que regulamenta a Lei Complementar n.º 251, de 26 de dezembro de 2005, sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil no Município de Porto velho – COMDEC/PVH e dá outras providências”.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 13.661, de 16 de outubro de 2014“Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 10.289, de 06 de fevereiro de 2006 e alterações, que regulamenta a Lei Complementar nº 251, de 26 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil no âmbito do Município de Porto Velho – COMDEC/PVH e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.