Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Nomear membros para comporem o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher – CMDDM.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 10.289, de 06 de fevereiro de 2006“Regulamenta a Lei Complementar n.º 251, de 26 de dezembro de 2005, que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil no Município de Porto velho – COMDEC/PVH.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.