Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Dispõe sobre assistência médica dos cargos comissionados sem vínculo efetivo, no âmbito do município de Porto Velho e dá outras providências"
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de janeiro de 2017
Autoria: Hildon de Lima Chaves - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 227, de 10 de dezembro de 2005Dispõe sobre a alteração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto velho e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 706, de 28 de dezembro de 2017"Dá nova redação, acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 648, de 06 de janeiro de 2017, Lei Complementar nº 647, de 06 de janeiro de 2017, Lei Complementar nº 271, de 22 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 452, de 09 de abril de 2012, regulamenta atribuições e competências de Unidades do IPAM e dá outras providências"
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.