Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMUSP, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2007
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Decreto nº 10.946, de 27 de fevereiro de 2008Dispõe sobre a Competência dos Departamentos, Divisões e Apoios Administrativos da Secretaria Municipal de Serviços Básicos – SEMUSB e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 418, de 14 de abril de 2011"Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Serviços Básicos - SEMUSB e dá outras providências".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.