Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a Competência dos Departamentos, Divisões e Apoios Administrativos da Secretaria Municipal de Serviços Básicos – SEMUSB e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamentada pelo(a)
Lei Complementar nº 297, de 02 de janeiro de 2008"Dispõe sobre a Reestruturação da Secretaria Municipal de Serviços Públicos - SEMUSP, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.