Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Dispõe sobre a criação de Centros de Saúde na estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de fevereiro de 2008
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 247, de 23 de dezembro de 2005“Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, e dá outras providências”.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 539, de 10 de julho de 2014"Dispõe sobre a criação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA, e outras unidades de saúde no âmbito do município de Porto Velho, bem como a criação de cargos comissionados, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.