Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Dispõe sobre a criação de Unidades de Pronto Atendimento - UPA, e outras unidades de saúde no âmbito do município de Porto Velho, bem como a criação de cargos comissionados, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA, e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 308, de 09 de maio de 2008"Dispõe sobre a criação de Centros de Saúde na estrutura básica da Secretaria Municipal de Saúde - SEMUSA."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.