Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a inclusão da Divisão de Contabilidade na Lei nº 1.017, de 15 de maio de 1992, que Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM, e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.017, de 15 de maio de 1992“Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM e dá outras providências”.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 12, de 29 de novembro de 1993Altera dispositivos da Lei nº 1017 de 15 de maio de 1992, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 352, de 13 de abril de 2009“Autoriza o Poder Executivo a suspender por período de seis meses, o repasse patronal da contribuição da Assistência Medica ao Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – RPPS/IPAM, e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 227/2005”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.