Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 73, de 13 de novembro de 1997"Dispõe sobre o Plano de Cargos e vencimentos dos servidores do IPAM."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 29 de novembro de 1993Altera dispositivos da Lei nº 1017 de 15 de maio de 1992, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Complementar nº 30, de 25 de outubro de 1994“Dispõe sobre a autorização de posse dos servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho que foram beneficiados com o Plano de Cargos e Vencimentos, com o regime estatutário, e dá outras providências”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 62, de 27 de dezembro de 1995“Dispõe sobre a inclusão da Divisão de Contabilidade na Lei nº 1.017, de 15 de maio de 1992, que Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM, e dá outras providências”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 452, de 09 de abril de 2012"Dispõe sobre o Plano de Carreira e remuneração dos servidores ocupante de cargos efetivos do instituto de previdência e assistência dos servidores do município de Porto Velho - IPAM e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.