Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre a autorização de posse dos servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho que foram beneficiados com o Plano de Cargos e Vencimentos, com o regime estatutário, e dá outras providências”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de outubro de 1994
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.017, de 15 de maio de 1992“Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos dos Funcionários do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM e dá outras providências”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.