Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera dispositivos do Decreto nº 15.293, de 26 de junho de 2019.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto nº 15.293, de 26 de junho de 2018“Estabelece atividades e competências para a Gestão dos Espaços Públicos de Porto Velho”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto nº 19.757, de 22 de fevereiro de 2024Estabelece atividades e competências para a Gestão dos Espaços Públicos no âmbito do Município de Porto Velho.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.