Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de agosto de 1995
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 848, de 27 de novembro de 1989Institui o Conselho Municipal de Conservação e de Defesa do Meio Ambiente e das outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 138, de 28 de dezembro de 2001"Institui o Código Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.