Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Institui o Conselho Municipal de Conservação e de Defesa do Meio Ambiente e das outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 56, de 04 de setembro de 1995INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE – COMEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.