Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 403, de 07 de dezembro de 2010, e dá outras providencias”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 89, de 18 de junho de 1999“Acrescenta artigo à Lei Complementar nº 078, de 13 de janeiro de 1998, e dá outras providências”.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 106, de 07 de dezembro de 2000“Altera dispositivos da Lei Complementar nº 078, de 13 de janeiro de 1998”.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 403, de 27 de dezembro de 2010“Dá nova redação ao art. 25 da Lei Complementar nº 20, de 19 de maio de 1994, alterada pela Lei Complementar nº. 43, de 4 de abril de 1995, e ao artigo 3º da Lei Complementar nº 078, de 13 de janeiro de 1998,alterada pela Lei Complementar nº. 89, de 18 de junho de 1999”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.