Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Altera a redação do §10 do Art 39, da Lei Complementar n°453 da Lei Complementar n°258, de 06.09.2006, alterado pela Lei Complementar n°307, de 30.04.2008 e Lei Complementar n°453, de 09 de Abril de 2012.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de maio de 2012
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 453, de 09 de abril de 2012“Acrescenta dispositivos ao art. 39 da Lei Complementar n° 258, de 06 de setembro de 2006, e dá outras providências.”
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 258, de 06 de setembro de 2006Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores do Quadro de Provimento Efetivo da Câmara Municipal de Porto Velho, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.