Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar n° 227 de 10 de novembro de 2005 e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 227, de 10 de dezembro de 2005Dispõe sobre a alteração do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto velho e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 576, de 06 de outubro de 2015"Acrescenta dispositivos ao artigo 81 da Lei Complementar nº 227, de 10 de Novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Velho e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 454, de 09 de Abril de 2012."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.