Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sôbre a concessão de TÍTULOS HONORÍFICOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 711, de 07 de dezembro de 1987"Altera dispositivo da Lei Municipal n° 07, de 05 de novembro de 1970".
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 761, de 01 de julho de 1988"Altera dispositivo da Lei n° 07/ 70" .
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.359, de 28 de maio de 1999“Revoga as leis 07, de 05 de novembro de 1970, e a 175, de 23 de agosto de 1979”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.