Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
"Altera dispositivo da Lei Municipal n° 07, de 05 de novembro de 1970".
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 7, de 05 de novembro de 1970Dispõe sôbre a concessão de TÍTULOS HONORÍFICOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.