Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Revoga as leis 07, de 05 de novembro de 1970, e a 175, de 23 de agosto de 1979”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 7, de 05 de novembro de 1970Dispõe sôbre a concessão de TÍTULOS HONORÍFICOS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 175, de 23 de agosto de 1979Dispõe sobre a concessão de honrarias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.