Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a concessão de honrarias.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.230, de 03 de novembro de 1995“Altera dispositivo da Lei nº 175, de 23 de agosto de 1979”.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.359, de 28 de maio de 1999“Revoga as leis 07, de 05 de novembro de 1970, e a 175, de 23 de agosto de 1979”.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.