Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Altera dispositivo da Lei nº 175, de 23 de agosto de 1979”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 175, de 23 de agosto de 1979Dispõe sobre a concessão de honrarias.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.