Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Dispõe sobre o reajuste anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010“Dispõe sobre o Plano de Carreira,Cargos e Remuneração dos servidores ocupantes de Cargos de Apoio Técnico-Administrativo e Operacional de Nível Superior, Médio, Fundamental e Fundamental Incompleto da Prefeitura do Município de Porto Velho-RO e dá outras providências”.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Saúde da Rede Pública Municipal de Saúde do Município Porto Velho-RO e dá outras providências”.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 549, de 20 de novembro de 2014Altera dispositivos da Lei Complementar nº 390, de 02 de julho de 2010 e estabelece o piso Salarial dos Profissionais da Saúde, ao Cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente Comunitário de Combate às Endemias no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar nº 568, de 16 de abril de 2015"Dispõe sobre o realinhamento anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências."
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 163, de 08 de julho de 2003Dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos cargos do Grupo Ocupacional de Representação e Consultoria Jurídica – GOJ e do Grupo Ocupacional de Controle Interno – GCI.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 187, de 28 de maio de 2004Dispõe sobre o plano de carreira, remuneração e critérios para a atribuição da Gratificação de Produtividade dos ocupantes dos cargos de provimento efetivo, pertencentes ao Grupo de Fiscalização Municipal – GFISC, e dá outras providências. (antigo Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização – TAF | Grupo TAF)
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 360, de 04 de setembro de 2009“Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação da Rede Pública Municipal de Ensino de Porto Velho - Rondônia, e dá outras Providências”.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 448, de 09 de abril de 2012“Dispõe sobre o realinhamento anual dos vencimentos dos cargos do quadro de servidores públicos da Prefeitura do Município de Porto Velho e dá outras providências”.
Altera o ( a )
Lei Complementar nº 528, de 04 de abril de 2014“Acrescenta e altera dispositivos a Lei complementar n°. 163, de 08 de julho de 2003; Lei Complementar nº. 187, de 28 de maio de 2004; Lei Complementar nº. 197, de 06 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 208 de 07 de janeiro de 2005; Lei Complementar nº. 339, de 02 de janeiro de 2009; Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010; Lei Complementar nº 390 de 02 de julho de 2010; Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010 e dá outras providências”.
"Acrescenta ao Anexo VII da Lei Complementar nº 527, de 04 de Abril de 2014, o Cargo em Comissão de Conselheiro Tutelar, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 601, de 15 de março de 2016Cria o Cargo em Comissão de Secretária de Escola de música, altera o Anexo III, da Lei Complementar n°450, de 09 de Abril de 2012 e o Anexo VII, da Lei Complementar n° 527, de 04 de abril de 2014 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.