Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Dispõe sobre a gratificação especifica para os cargos de Médico, Cuidador Social. Educador social e Agente de Educação Ambiental. Operador de Máquinas Pesadas e Motorista de Veículos Pesados e Motorista de Veículos Pesados: altera dispositivos da Lei complementar n°163, de 08 julho de 2003, alterada pela Lei Complementar n°528, de 04 de Abril de 2014, altera o §4° do art. 1°da Lei Complementar n°579 de 30 de novembro de 2015: Altera o § 2° e acrescenta o § 3°ao art. 1° da Lei Complementar n°580 de 30 de novembro de 2015 e dá outras providências .
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 163, de 08 de julho de 2003Dispõe sobre o plano de carreira dos ocupantes dos cargos do Grupo Ocupacional de Representação e Consultoria Jurídica – GOJ e do Grupo Ocupacional de Controle Interno – GCI.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 384, de 30 de junho de 2010“Dispõe sobre o Plano de Carreira,Cargos e Remuneração dos servidores ocupantes de Cargos de Apoio Técnico-Administrativo e Operacional de Nível Superior, Médio, Fundamental e Fundamental Incompleto da Prefeitura do Município de Porto Velho-RO e dá outras providências”.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 528, de 04 de abril de 2014“Acrescenta e altera dispositivos a Lei complementar n°. 163, de 08 de julho de 2003; Lei Complementar nº. 187, de 28 de maio de 2004; Lei Complementar nº. 197, de 06 de dezembro de 2004; Lei Complementar nº 208 de 07 de janeiro de 2005; Lei Complementar nº. 339, de 02 de janeiro de 2009; Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010; Lei Complementar nº 390 de 02 de julho de 2010; Lei Complementar nº 391, de 06 de julho de 2010 e dá outras providências”.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 579, de 30 de novembro de 2015"Dispõe sobre a criação de gratificação específica de tecnologia de informação e de apoio para o Departamento de Recursos e Tecnologia da Informação (DRTI) da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD."
Altera o(a)
Lei Complementar nº 580, de 30 de novembro de 2015"Dispõe sobre a criação de Gratificação de Responsabilidade Técnica -GRT, para os servidores ocupantes dos cargos públicos de engenheiro e arquiteto da Prefeitura Municipal de Porto Velho, e dá outras providências."
Alterado ( a ) pelo ( a )
Lei Complementar-DL nº 874, de 16 de dezembro de 2021Extingue a indexação de verba salarial pela Unidade Padrão Fiscal (UPF) no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências."
“Dispõe sobre a nova redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 587, de 22 de dezembro de 2015, e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 871, de 01 de dezembro de 2021"Extingue o cargo de operador de máquinas pesadas e motorista de veículos no âmbito do Município de Porto Velho, e dá outras providências."
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.070, de 20 de julho de 2026Altera dispositivos da Lei Complementar nº 587, de 22 de dezembro de 2015 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.