Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Reestrutura o Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho e dá outras providências.”
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 26 de março de 2015
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Complementar nº 365, de 02 de dezembro de 2009“Cria o Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho e dá outras providências.”
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 838, de 04 de fevereiro de 2021"Dispõe sobre o plano diretor do município de Porto Velho."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.