Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
“Cria o Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 570, de 14 de maio de 2015“Reestrutura o Conselho Municipal da Cidade de Porto Velho e dá outras providências.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.