Câmara Municipal de Porto Velho (RO)
Nomeia membros para comporem o Comitê Executivo Institucional (CEI) de que trata a Lei Complementar n°. 374, de 22 de dezembro de 2009.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Complementar nº 374, de 22 de dezembro de 2009“Dispõe sobre incentivos fiscais para empresas instaladas no Distrito Industrial do Município de Porto Velho.”
Revoga integralmente o(a)
Decreto nº 12.802, de 16 de outubro de 2012Nomeia membros para comporem o Comitê Executivo Institucional – CEI de que trata a Lei Complementar nº 374 de 22 de dezembro de 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.